São três parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ 200,00, que deverão ser usados no comércio local, em estabelecimentos credenciados. O auxílio financeiro emergencial atende pessoas vulnerabilizadas economicamente em decorrência da pandemia de Covid-19.
Entregas
Em dois dias de entregas, quinta e sexta-feira, dias 17 e 18, a Sedes entregou 6.455 cartões aos seus beneficiários.
Para o recebimento do cartão, o contemplado deve, se possível, portar caneta esferográfica, e, obrigatoriamente, usar máscara de proteção; e levar documento pessoal original com foto (RG, carteira de trabalho, carteira de motorista).
Não será entregue, sob nenhuma hipótese, cartão por procuração. Caso o beneficiário seja acamado ou esteja passando por doença infectocontagiosa, deve informar à Secretaria de Desenvolvimento Social pelo e-mail cartaodafamilia@palmas.to.gov.br, que estudar a melhor forma para que a entrega seja feita.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: 32127001/ 3212-7040/ 3212-7001 e 3212-7004.
Denúncias
As informações das pessoas contempladas continuam sendo averiguadas. Se constatadas irregularidades, o benefício é bloqueado imediatamente. A Medida Provisória nº 02/2021 traz os critérios que devem ser observados para concessão do benefício e em seu artigo 8 destaca que: o auxílio financeiro será cancelado quando constatada a entrega de declaração com informações inverídicas e/ou de documentos falsos para a obtenção do benefício.
Qualquer cidadão pode, de forma sigilosa, denunciar um beneficiário que não se enquadre nas normas do programa. Basta ligar na Ouvidoria Municipal no 0800-64-64-156 ou enviar um e-mail para ouvidoria@palmas.to.gov.br. Ao denunciar é necessário ter em mãos o nome e o número do CPF do usuário denunciado.