Os contribuintes que solicitaram nota fiscal do consumo de serviços em Araguaína, neste ano, poderão ser premiados com R$ 1 mil, R$ 500 ou R$ 250. Pelo meio do Programa Nota Cidadã, a Prefeitura premiará 12 pessoas a partir da próxima sexta-feira, 27, sendo três sorteados por mês até dezembro. Os números da sorte serão definidos pela Loteria Federal em datas já estabelecidas.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Fabiano Souza, o objetivo do programa é incentivar o cidadão a pedir nota fiscal. “O contribuinte que solicitou nota para serviços registrados pelo Município já está concorrendo. Pode ser serviço em clínicas odontológicas, médicas, empresas de engenharia, contabilidade, educação e muitos outros. Se pediu nota fiscal no colégio do filho, está concorrendo”.
O secretário ainda ressaltou que, além do sorteio, todas as notas fiscais de serviços solicitadas dão direito a créditos para quem consumiu os serviços. “Esses créditos podem ser usados para abater em tributos municipais ou solicitar depósito direto na conta corrente de quem consome os serviços, ou seja, cashback”, completou.
A premiação é regulamentada por meio do Decreto nº 168/19, publicado no Diário Oficial nº 1.901, da última sexta-feira, 20.
Cronograma de sorteios
Os primeiros números premiados serão resultantes do sorteio da Loteria Federal que será realizado na próxima quinta-feira, dia 26, para qual são válidas as notas fiscais solicitadas até o dia anterior, dia 25. O mesmo critério de prazo para inclusão serve para os demais meses. O segundo sorteio será no dia 11 do outubro, com publicação do resultado até o dia 18 de outubro.
O terceiro sorteio de 2019 será no dia 15 de novembro, com anúncio dos vencedores até o dia 22 de novembro. E o último do ano será no dia 13 de dezembro, com comunicação dos premiados até o dia 20 de dezembro. Os contribuintes devem continuar sendo premiados em 2020 com cronograma ainda a ser definido.
Regras
O participante poderá consultar a quantidade e numeração de suas notas fiscais no portal da Prefeitura http://www.araguaina.to.gov.br. Cada número da sorte poderá ser premiado uma única vez. Caso não seja sorteado, o número será integrado automaticamente aos demais sorteios. O modelo usado com referência do sorteio pode ser encontrado no decreto que o regulamentou.
O nome do ganhador será publicado nos canais de comunicação oficiais da Prefeitura. Ele também será comunicado por telefone ou por carta no endereço informado em seu cadastro. O prêmio será depositado no prazo de até 60 dias. No mesmo prazo, o ganhador deve se apresentar à Secretaria da Fazenda portando os documentos pessoais e a Certidão de Regularidade Fiscal.
