Da Redação JM Notícia
A Câmara Municipal de Alvorada (TO) entregou um oficio ao prefeito Paulo Antônio de Lima (PSDB) solicitando informações sobre os valores um contrato firmado com um escritório de advocacia que teve mais de 50% de aumento.
Segundo os vereadores, o escritório que presta serviços de consultoria para a Prefeitura recebeu em 2017 o valor mensal de R$ 8 mil totalizando R$ 72 mil ao ano. Mas em 2018, o valor passou para mais de R$ 9 mil por mês, totalizando R$ 110 por ano.
Enquanto os serviços da Prefeitura de Alvorada tiveram aumento, o mesmo escritório manteve o valor de R$ 2 mil mensais para o fundo municipal de Saúde, sem aumentar o pagamento em 2018.
Sendo assim, somando estes dois contratos, a prefeitura de Alvorada desembolsou em dois anos o valor de R$ 224 mil apenas com o escritório de advocacia.
O vereador Javan Querido explicou que a prefeitura conta com os serviços da Procuradoria que mantém dois advogados, moradores da cidade, que custam ao município R$ 73 mil por ano, um valor menor que a contratação do escritório.
O parlamentar também questionou o fato de a prefeitura valorizar empresas de fora para realizar esse tipo de serviço. “Somando todos os valores, em 2018 a prefeitura vai desembolsar mais de R$ 200 mil com serviços advocatícios. Outro detalhe é um valor pago para uma pessoa de fora sendo que a maior parte do serviço é feita pelos advogados que trabalham todo dia na prefeitura”, comentou.
Contratos de outras cidades já foram denunciados pelo MPE
O Ministério Público Estadual (MPE) já ajuizou duas ações que questionam gastos excessivos de prefeituras com a contratação de serviços advocatícios.
Entre eles o contrato firmado pelo município de Tocantínia no valor mensal de R$ 8 mil. O segundo é o contrato de Lagoa da Confusão, cujos gastos chegam a aproximadamente R$ 60 mil por mês. As prefeituras alegam que o gasto para instituir as Procuradorias seria mais elevado.
