Da Redação JM Notícia
Avenida JK)
“A aprovação da LDO é resultado de uma parceria e do diálogo que estamos construindo com a Câmara Municipal que visa, acima de tudo, oferecer governabilidade à gestão para que possamos dar prosseguimentos a um conjunto de medidas e ações, em benefícios de todos os palmenses”. Assim se manifestou a prefeita Cinthia Ribeiro ao tomar conhecimento que a Câmara aprovou nesta quinta-feira, 8, a Lei de Diretrizes Orçamentária 2019 (LDO).
Protocolada na Casa de Leis no último dia 15 de outubro, a matéria teve tramitação rápida nas comissões e pode ser votada com agilidade. A matéria foi aprovada em unanimidade, um total de 15 dos 16 vereadores presentes votou a favor da matéria, uma vez que o presidente da Casa só vota quando há empate. A LDO estabelece, dentre outras diretrizes, as políticas públicas que serão executadas pelo Executivo Municipal no exercício do ano seguinte.
A prefeita acrescentou que a expectativa é de que o orçamento também seja votado ainda este ano, pois assim a administração inicia o exercício de 2019 sem descontinuidade das ações em curso e já acelerando o planejamento do ano. “Confio na sensibilidade dos vereadores para construirmos juntos esse novo momento”, avalia a gestora. De acordo com a legislação, no próximo dia 15 o Executivo protocola a revisão do Plano Plurianual e no dia 30 a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Compromisso
“A votação da LDO de forma unânime e pela maioria absoluta dos vereadores, demonstra o compromisso da Câmara Municipal em apoiar matérias que dizem respeito à vida de todos os munícipes e a habilidade da gestão da prefeita Cinthia em manter um bom relacionamento com a casa de leis”, acrescentou a líder do governo municipal, vereadora Laudecy Coimbra.
Diálogo
“A forma célere, mas responsável, com que a Câmara analisou e aprovou a LDO é fruto do bom relacionamento entre os dois poderes, do diálogo respeitoso construído pela gestão, e pelo entendimento de que o proposto está em consonância com a realidade econômica e social de Palmas”, enfatizou César Guimarães, secretário de Governo e Relações institucionais do Município.
Para aprovar a LDO os vereadores votaram também dois Projetos de Leis, o 18 e 19/2018, respectivamente, de autoria do Executivo Municipal, decorrentes de duas Medidas Provisórias vencidas, que estavam trancando a pauta. As duas leis foram votadas em uma sessão ordinária e duas extraordinárias, também nesta quinta-feira.
O PL 18 reajusta a remuneração do Conselheiro Tutelar ao valor mensal de R$ 3.947,12. O valor havia sido reajustado por meio da MP de 27 de março passado, no entanto, a medida perdeu a eficácia em 20 de agosto quando a matéria completou 120 dias de publicada. O impacto da revisão desse valor já está previsto no Orçamento de 2018.
Já o PL 19 altera a Lei que cria o Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT) para ampliar o quantitativo de membros. De acordo com a Lei, foram inseridos como membros permanentes do Conselho a Associação dos Produtores Rurais do Município de Palmas e a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos de Palmas (ARP). As matérias serão encaminhadas ao Executivo Municipal para manifestação da prefeita Cinthia Ribeiro.
