A Câmara de Porto Nacional aprovou nesta quarta-feira (27) o requerimento do vereador Alexandre Ribeiro (PMN) que pede ao prefeito Joaquim Maia (PV), que apresente uma série de contratos e planilhas de gastos sobre algumas prestações de serviços.
O requerimento de número 399 pede cópias do contrato e planilha de gastos da empresa que presta serviço de locação de tendas ao Município que já recebeu mais de R$ 4 milhões até o momento, segundo o Alexandre Ribeiro (PMN).
Também quer cópias da planilha de gastos de combustíveis de todas as secretarias municipais de Porto Nacional, pede cópias do contrato e planilhas de valores da empresa que faz a locação de veículos para os órgãos municipais e também planilhas em tempo real de todos os servidores comissionados contratados.
Além de apresentar uma cópia do documento na Câmara, o vereador Alexandre Ribeiro apresentou também uma cópia no Ministério Público, e afirmou ao JM Notícia que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por parte da Casa de Leis não está descatarda.
SECOM emite nota
Através de nota à imprensa, a Prefeitura de Porto Nacional diz que todos esses dados podem ser consultados no Portal da Transparência e se compromete a passar os documentos à Câmara. A nota também critica o vereador e fala em cunho eleitoreiro
. Leia na íntegra:
Nota à Imprensa
A Prefeitura de Porto Nacional informa que toda a documentação processual está à disposição no Portal da Transparência, para conferência dos cidadãos. No caso específico do pedido do vereador, os meios para solicitar as informações poderiam ser feitas diretamente ao Município pela Lei da Transparência, mas, preferiu utilizar-se de requerimento de solicitação à Câmara de Vereadores, como instrumento político e eleitoreiro.
A Prefeitura acrescenta ainda que entende como natural o posicionamento dos vereadores ao aprovar a solicitação e enfatiza que todas informações serão fornecidas no prazo regulamentado pela Lei da Transparência.
