A Câmara Municipal de Palmas aprovou, nesta terça-feira (8), a Medida Provisória que reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo da capital. Também foi aprovada a doação de um terreno público ao Governo do Tocantins, onde será construída uma Escola de Tempo Integral.
A área doada tem 24 mil metros quadrados e está localizada no Jardim Aureny I, onde antes funcionava o Centro de Integração de Criança (Caic). O projeto da nova unidade escolar prevê 13 salas de aula, biblioteca, laboratórios, sala de vídeo, espaço para leitura, música e artes marciais, além de piscina semiolímpica e quadra poliesportiva com 781 metros quadrados.
O presidente da Câmara, Marilon Barbosa (Republicanos), destacou o empenho dos parlamentares. “Temos aqui vereadores comprometidos com Palmas e, por isso, aprovamos hoje projetos de lei importantes e muitos requerimentos dos 23 vereadores desta casa”, afirmou.
A Medida Provisória havia sido publicada em janeiro pelo Executivo municipal, com validade imediata, mas precisava do aval do Legislativo para se tornar lei.