Secretarias Estaduais no Tocantins são alvos de operação por suspeita de fraude em contratos
Nesta quinta-feira (17), a Polícia Civil realizou mandados de busca e apreensão em secretarias do governo estadual do Tocantins. A ação faz parte de uma investigação que apura possíveis crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Os mandados foram executados nas sedes da Secretaria de Estado da Cultura, Secretaria de Estado do Turismo e Secretaria de Esporte e Juventude, além de outros locais.
De acordo com a investigação, o suposto esquema envolvia a realização de eventos de interesse público, onde foram identificadas inconsistências que indicam possível desvio de recursos públicos. Entre os alvos estão empresas de eventos e institutos.
DESVIOS DE RECURSOS
A Polícia Civil apura desvios de recursos públicos por meio de termos de colaboração firmados por estas pastas entre 2015 e 2019, que somam R$ 8.950.000,00. Conforme relatado na decisão do juiz Márcio Soares, os crimes foram cometidos através da realização fraudulenta de eventos de interesse público pelo Instituto Cultural Amigos da Música (ICAM), que direcionava a contratação da Vero Ambiental, que por fim fazia a distribuição de recursos entre investigados. “Portanto, é possível verificar que o Icam era utilizado como meio de captação de recursos públicos, os quais eram posteriormente desviados e distribuídos de forma ilícita”, resume o magistrado.
Em nota, a Secretaria Estadual da Comunicação informou que a investigação abrange o período de 2015 a 2019, referente a gestões anteriores. A secretaria destacou que as pastas envolvidas estão colaborando com a investigação e que irão cumprir imediatamente as ordens judiciais, incluindo a suspensão de contratos e pagamentos com as empresas citadas.
Leia a nota na íntegra:
Nota à imprensa
Sobre a operação policial realizada nesta quinta-feira, 17, cabe esclarecer que, conforme a decisão judicial, se refere a contratos no período de 2011 a 2019, portanto em gestões anteriores.
As secretarias da Cultura, do Turismo e dos Esportes e Juventude estão colaborando com as investigações e vão cumprir imediatamente as determinações judiciais de suspensão de contratos e pagamentos que eventualmente estejam em vigor com as empresas envolvidas.
Salientamos que nenhum servidor público ou secretário da atual gestão é alvo da investigação.
Palmas-TO, 17 de outubro de 2024
Secretaria de Estado da Comunicação
Atualização às 10h06min
As secretarias não são suspeitas de desvios. As suspeitas são sobre os institutos e compreendem o período de 2015 a 2019.
Nota da Secretaria de Segurança Pública:
A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins informa que na manhã desta quinta-feira, 17, a Polícia Civil deflagrou uma operação visando cumprir mandados de busca e apreensão em instituições sem fins lucrativos, empresas e seus representantes, que firmaram convênios com as Secretarias de Estado da Cultura, do Turismo e do Esporte e Juventude, entre os anos de 2015 a 2019. A investigação apura supostos crimes contra a Administração Pública, Lavagem de Capitais e Organização Criminosa, através da realização fraudulenta de eventos de interesse público pelo Instituto Cultural Amigos da Música (ICAM).
O trabalho investigativo constatou diversos vínculos financeiros entre os investigados, evidenciando um esquema criminoso de desvio de recursos públicos e lavagem de capitais, por meio de entidades sem fins lucrativos. São alvos da investigação contratos celebrados pelo ICAM que totalizam o valor de R$ 9.866.000,00, somente com o Estado do Tocantins.
As buscas foram cumpridas nos municípios de Palmas, Paraíso, Aparecida do Rio Negro e Goiânia (GO), com o apoio da Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR).
Foi decretada a indisponibilidade dos bens dos investigados no valor de R$ 5.123.687,70.
Os mandados de busca e apreensão foram deferidos pela 3ª Vara Criminal de Palmas que ainda determinou a proibição das empresas envolvidas de contratar com o poder público, bem como a suspensão dos referidos contratos ainda em vigência.
Nomes citados na investigação:
JOMAR CASTELUCI
JOSÉ ROGÉRIO SCHALCH
JOSÉ ANTONIO COELHO DOS SANTOS
MAURICIO DA SILVA LIMEIRA
ORLANDO BARBOSA DE CARVALHO
IRENE JOSEFA DE DEUS CASTELUCI
JANE MENDONÇA SCHALCH
OSVALDO BENEDITO GUERINO
ORLANDO BARBOSA DE CARVALHO
RAYANE CAROLINA MOURÃO SILVA
CLEUSA APARECIDA DE DEUS
GILVAN CAMPOS DE LIMA
MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO para os seguintes locais e pessoas:
SECRETARIA DA CULTURA
SECRETARIA DOS ESPORTES E JUVENTUDE
SECRETARIA DO TURISMO
Residência de JOSÉ ROGÉRIO BARREIRA SCHALCH e JANE MENDONÇA SCHALCH;
Residência de ORLANDO BARBOSA DE CARVALHO
Residência e sede de empresa de JOMAR CASTELUCI e IRENE JOSEFA DE DEUS CASTELUCI
Sede da empresa INVICTUS ASSESSORIA CONTÁBIL
Sede do INSTITUTO CULTURAL AMIGOS DA MÚSICA – ICAM
Sede da VEROS AMBIENTAL – SOCIEDADE AMBIENTAL CULTURAL E EDUCACIONAL
Sede da filial da VEROS AMBIENTAL em Goiânia (GO)
Residência de OSVALDO BENEDITO GUERINO
Residência de JOSÉ ANTONIO COELHO DOS SANTOS
Residência de MAURÍCIO DA SILVA LIMEIRA
Residência de DAVI DA SILVA LIMEIRA
Sede da FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO TOCANTINS