O poder executivo municipal encaminhou à Câmara Municipal na quarta-feira, 30, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2017), em conformidade às disposições contidas no art. 196, inciso II, da Lei Orgânica do Município. A proposta orçamentária relaciona as estimativas de receitas para o ano que vem na ordem de R$ 1,3 bilhão, fixando as despesas em mesmo valor, sendo distribuído entre os Poderes Legislativo e Executivo em harmonia com os preceitos constitucionais.
As receitas correntes, derivadas em sua maioria dos tributos municipais, repasses dos Governos Federal e Estadual, somam R$ 1 bilhão e são destinadas para o custeio e manutenção da máquina pública, como exemplo, as despesas com os servidores municipais com R$ 521 milhões.
As receitas de capital, para 2017, somam R$ 285 milhões, que serão gastos com investimentos em programas de infraestrutura, mobilidade, modernização da administração pública, entre muitos outros. Fazem parte destes valores, os financiamentos pleiteados com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e a Cooperação Andina de Fomento – CAF, além dos recursos federais.
O secretário de Finanças, Cláudio de Araújo Schüller, explica que em se relacionando sobre os índices de despesas em educação e saúde, o Município espera gastar montantes superiores aos constitucionalmente estabelecidos, sendo 26,95% e 16,85% respectivamente. “Comparado com o exercício atual, as aplicações nestas duas áreas prioritárias correspondem a um crescimento nominal de 9% e 7%”, enfatiza.
