Devido às recomendações dos órgãos de saúde para evitar o contágio e propagação da Covid-19, e visando a necessidade dos comerciantes continuarem com suas atividades de forma segura, o vereador Moisemar Marinho (PDT), apresentou na Câmara de Palmas, um Projeto de Lei que requer a ampliação temporária da área de atendimento de bares e restaurantes para favorecer o distanciamento social entre frequentadores, mediante autorização para inserir mesas e cadeiras em extensões temporárias das calçadas.
Conforme a justificativa, a implementação será progressiva e observará as condições sanitárias. “Devido o novo Decreto publicado pela Prefeitura de Palmas, que autoriza o funcionamento dos estabelecimentos até as 22h, e com capacidade de 50% de lotação, precisamos pensar em medidas favoráveis aos comerciantes e consumidores, para permitir o desenvolvimento das atividades econômicas no município de modo seguro a todos”, afirma o vereador.
Além disso, o Projeto prevê reduzir a burocracia para concessão de licenças, e permite que sejam deferidas de forma mais rápida, tendo em vista o momento vivido por todo o mundo, de recessão e crise sanitária.
