Projeto de Lei, que propõe aumentar o valor de isenção do ICMS, sobre os veículos para pessoas com deficiência, no Tocantins, de R$70,000,00 para R$110,000,00, foi apresentado pelo deputado estadual, Aldair da Costa (Gipão), na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
Gipão defendeu que o objetivo da ampliação da margem de isenção seja concedida diretamente às pessoas com deficiência ou seu representante. Na justificava, o parlamentar também destacou matérias jornalísticas publicadas pela imprensa nacional, sobre o reajuste médio de 17,12%, no preço dos carros mais vendidos no país nos últimos 12 meses, o que impacta no veículo alcançado pela isenção, gerando a necessidade de adequação dos descontos.
“Hoje, dificilmente, você encontra um carro no valor acessível e que atenda às necessidades do portador de deficiência, tendo em vista que não tem como tratar essa questão de forma coletiva. O carro que se adéqua à realidade de um, não atende à do outro. É algo que deve ser tratado de forma particular; cada caso, é um caso. Neste sentido, é justo que o estado, seguindo as diretrizes da união, amplie ao máximo o valor dos veículos, para que pessoas com deficiência possam adquirir um automóvel”, disse o deputado.
Um fator relevante é que a Medida Provisória, de 6 de janeiro deste ano, fixou em de R$70,000,00 o valor máximo do carro comprado por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, surdas ou com deficiência auditiva, Síndrome de Down ou autistas isentas de pagar o imposto. Se aprovado pela casa, o PL terá força para alterar essa medida.
Inclusão social
“Esse projeto não só visa gerar uma mera facilidade para esse público. Na verdade isso é questão de inclusão social. Sabemos das reais dificuldades das pessoas portadoras de alguma deficiência, que precisam lidar, diariamente, com alguma limitação. Nada mais justo que uma ação do poder público que facilite os meios de locomoção delas, com o máximo de qualidade possível”, defendeu Gipão.
Andamento
O projeto está sujeito avaliação da Comissão de Constituição, Redação e Justiça e mais outras duas comissões da Aleto, antes de ser apreciado pelos deputados em plenário.
