Da Redação JM Notícia- Camila Rodrigues
O Projeto de Lei apresentado pelo vereador Joel Borges (PMDB), na última quinta-feira, 10, torna obrigatória a inclusão de representantes dos pais ou tutores de alunos, no colegiado de Diretores e professores da Rede Pública Estadual de Ensino, na análise/escolha das obras que serão utilizadas pelos alunos em sua escola. Os tutores dos alunos poderão motivadamente vetar o material que julgarem inconvenientes à formação dos filhos.
Justificativa
A cada três anos, as escolas brasileiras fazem a seleção das publicações que vão complementar os estudos dos alunos e ajudar o professor a ensinar. Este processo faz parte do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Mas, sob justificativa, a PL diz que, “o que deveria ser um momento formativo e propiciar uma análise criteriosa das obras, nem sempre recebe a devida importância. Não raro, elas ficam expostas na biblioteca, nos corredores ou mesmo no refeitório, enquanto os professores definem as que querem usar em sala de aula. Dessa forma, corre-se o risco de escolher uma coleção cuja proposta pouco ou nada tem a ver com as expectativas de aprendizagem da comunidade, atendida pela escola ou, perniciosamente, obras que são portadoras de ideologias que confrontam a formação cristã, moral, ética ou religiosa adotada pela família do educando.”
Segundo a PL, os pais não podem serem excluídos das obras que semearão e sedimentarão o conhecimento no aprendizado escolar dos filhos.
Constituição
O Projeto trás, ainda, trechos dos Artigos 266 e 267 da Constituição federal, que diz que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Além de que, (art. 267) é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Por fim, o Projeto de Lei do vereador Joel Borges estabelece que, “deve-se ficar atentos, e os pais (a família) deve estar presente principalmente para verificar se a seleção condiz com a proposta pedagógica e a sua orientação moral. Caso isso não aconteça, sua presença é alertar a todos e vedar o uso de material inadequado.
