Da redação
Nesta quinta-feira (25), começa o pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) de 2019. A liberação do dinheiro vai considerar a data de nascimento e o dígito final do número do PIS.
O valor varia conforme a quantidade de meses trabalhados formalmente. Quem trabalhou um mês com carteira assinada ganha 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou um ano completo, recebe o salário mínimo integral, hoje R$ 998. No caso de falecimento do participante, basta o herdeiro apresentar na agência mais próxima do Banco do Brasil os documentos que comprovem o óbito e a condição de beneficiário legal.
O pagamento do abono salarial referente ao PIS será feito pela Caixa em suas agências em todo o país; o abono do Pasep será pago no BB.
No Tocantins, 52.637 pessoas têm direito a receber o abono do Pasep, totalizando R$ 47 milhões. Além deles, 4.904 beneficiários devem receber o abono do PIS.
Quem tem direito ao benefício?
Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa:
- Ter trabalhado formalmente (com carteira assinada) por pelo menos 30 dias em 2018;
- Ter remuneração média de até dois salários mínimos;
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Para os que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário seguinte.
Qual é a diferença entre PIS e Pasep?
O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já o PASEP é destinado aos servidores públicos, regidos pelo Regime jurídico estatutário, e aos empregados públicos.
Confira o calendário:
Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. Recebem também este ano os servidores públicos cadastrados no Pasep com dígito final do número de inscrição entre 0 e 4. Os com final entre 5 e 9 receberão no próximo ano.
Como fazer o saque do PIS na Caixa?
- Quem possui o Cartão Cidadão pode efetuar o saque nos caixa eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas;
- Quem não possui o cartão, deve procurar uma agência da Caixa e apresentar um documento de identificação. Na ocasião, o trabalhador pode aproveitar para solicitar o Cartão Cidadão e cadastrar sua senha;
- Quem possuir conta individual na Caixa tem o benefício depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$1,00 e movimentação.
Como fazer o saque do Pasep no Banco do Brasil?
Os correntistas do Banco do Brasil receberam automaticamente o crédito na conta corrente nesta terça-feira (23). Já os de clientes de outras instituições receberão de acordo com o calendário. O BB disponibilizou a opção de fazer transferência eletrônica disponível (TED) com custo zero.
Para efetuar a TED, o correntista deverá acessar o site do Banco do Brasil e pedir a transferência bancária no valor do abono, de acordo com o calendário de pagamento estabelecido pelo governo. Caso não tenha acesso à internet, o beneficiário pode fazer o pedido em qualquer caixa eletrônico do Banco do Brasil.
Como saber a quanto dinheiro você tem direito?
O serviço pode ser acessado no site da Caixa, na aba laranja Consultar Pagamento. Depois, você precisará preencher com o NIS (PIS/PASEP), CPF ou e-mail, além da senha cadastrada. Se você não possui uma, é só fazer no próprio site, clicando em “cadastrar”. Também é possível utilizar a Senha Cidadão.
Depois, é só clicar em PIS > Consultar meu pagamento, para conferir quanto você tem.
A data para o fechamento do calendário de pagamento do PIS 2019/2020 está prevista para o dia 30 de julho de 2020. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores.
