Da Redação JM Notícia
A Assembleia Legislativa do Tocantins analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo deputado estadual Nilton Franco (MDB) que visa aumentar o teto salarial dos funcionários públicos do estado para R$ 30 mil.
Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, o texto trará um impacto no orçamento do Estado de R$ 3,7 milhões por mês, sendo que apenas 1.024 servidores serão beneficiados, entre delegados da Polícia Civil, coronéis da Polícia Militar, médicos e auditores da Receita Estadual.
Apelidada de “PEC das Elites”, a proposta fará com que o salário desses servidores, hoje com o teto de R$ 24 mil, afete ainda mais o orçamento do Estado que já gasta cima do máximo permitido com a folha de pagamentos.
Várias instituições se manifestaram contra a proposta e o projeto, entre elas o Conselho Regional de Economia, por meio do presidente Claudiney Leal, que já se pronunciou dizendo que, se aprovado, a PEC gerar mais gastos com a folha de pagamento do Estado. “A sociedade tocantinense está vivendo um ajuste muito profundo da economia. Agora que começou a ter sinais de recuperação no Brasil, aqui ainda está engatinhando”, criticou.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins também é contra o aumento, chegando a dizer que a PEC é inoportuna. “O cenário político e econômico do estado não é viável para fazer esta discussão neste momento. É extremamente inoportuno, partindo da visão da moralidade”, comentou Wylkyson Gomes.
Atualmente os servidores que recebem mais de R$ 24 mil, devolvem o valor extra ao Estado, e com esta PEC esse limite aumentaria, reduzindo então o valor que os servidores devolvem aos cofres públicos.
Não há data para que a proposta seja votada no plenário da AL, contudo, se for aprovada pelos deputados o governador Mauro Carlesse não poderá vetá-la.
