Considerado pelo governo Michel Temer (PMDB) o primeiro passo para superar a crise econômica do país, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 241, conhecida como PEC do teto dos gastos públicos, deverá ser votada a partir desta segunda-feira na Câmara dos Deputados, em Brasília. A proposta determina que, pelos próximos 20 anos, as despesas públicas — incluindo saúde e educação — serão reajustadas somente pela inflação oficial dos 12 meses anteriores.
O objetivo da PEC, de autoria do Planalto e já aprovada em comissão especial da Câmara, é conter o aumento da despesa primária, que cresceu 6% acima da inflação entre 2008 e 2015. Opositores do governo federal afirmam que a medida, na prática, irá congelar investimentos sociais. zh.clicrbs.com.br