Da Redação JM Notícia
Nesta segunda-feira (19) o JM Notícia e outros sites e jornais da região como o T1 Notícias, Surgiu, Norte do Tocantins, O Girassol, entre outros, noticiaram uma nota vinda do PSB, partido do prefeito Carlos Amastha, que afirmava que o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) teria rejeitado o pedido de suspensão do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Palmas.
Acontece que a nota do partido não condiz com a verdade, pois o documento, horas depois divulgado, solicita apenas que a Câmara Municipal envie documentos para anexarem à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada na quinta-feira (15) pelo vereador Lúcio Campelo (PR).
Assim que recebemos o documento, corrigimos a matéria, dizendo que o despacho assinado pelo desembargador João Rigo Guimarães pedia documentações a Prefeitura de Palmas e ao presidente da Câmara Municipal de Palmas dando o prazo de cinco dias para o envio de tais documentos.
Andamento da ADI
Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0002648-96.2018.827.0000 o Tribunal de Justiça do Tocantins esclarece que não houve decisão e, sim, um despacho feito pelo desembargador João Rigo Guimarães, na última quinta-feira (15/02).
Como relator do processo, o desembargador solicita informações ao presidente da Câmara Municipal de Palmas e ao prefeito da Capital e, somente após decorrida esta etapa, é que o pedido liminar de tutela de urgência será analisado pelo desembargador para ser referendado pelo Tribunal Pleno.
Lúcio Campelo vê má intenção no PSB
Para o vereador Lúcio Campelo, o partido de Amastha tentou confundir a imprensa e divulgar uma “fake news” para beneficiar Carlos Amastha que tem sido altamente criticado por conta dos aumentos abusivos do IPTU.
Mas o parlamentar está esperançoso de que a Justiça irá decidir a favor dos palmenses e evitar que estes valores sejam praticados, prejudicando a população que tanto sofre na cidade.
PSB admite equívoco
No final do dia o PSB resolveu emitir uma nota admitindo que se equivocou quanto ao parecer da Justiça. “O PSB (Partido Socialista Brasileiro) no Tocantins esclarece que, por equívocos de interpretação prestados à sigla, divulgou erroneamente que o Tribunal de Justiça havia negado liminar na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questiona a cobrança do IPTU (Imposto Predial Terrorial Urbano) 2018.”
A nota assinada pela sigla ainda pede desculpas a todos os veículos de comunicação e profissionais da imprensa que divulgaram a nota com erros e diz que “não houve intenção alguma de divulgar notícias inverídicas”.
Leia a nota na íntegra:
“COMUNICADO:
O PSB (Partido Socialista Brasileiro) no Tocantins esclarece que, por equívocos de interpretação prestados à sigla, divulgou erroneamente que o Tribunal de Justiça havia negado liminar na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questiona a cobrança do IPTU (Imposto Predial Terrorial Urbano) 2018.
O PSB, publicamente, pede desculpas a todos os veículos de comunicação e profissionais de imprensa de Palmas e do Estado pelo equívoco e reforça que não houve intenção alguma de divulgar notícias inverídicas.
A sigla ressalta a deliberação prudente no despacho do desembargador João Rigo Guimarães, conforme nota do Tribunal de Justiça do Tocantins que o partido faz questão de compartilhar abaixo deste comunicado.
O PSB, entretanto, segue com a total confiança no Judiciário tocantinense que tal propositura solicitada ao Tribunal será negada.”
