“Quero chamar atenção de toda a comunidade do Estado, principalmente a de Araguaína, onde foram registrados até agora 12 casos de bebês que nasceram com microcefalia”. Foi esse o início da fala da deputada Valderez Castelo Branco (PP) na tribuna da Assembleia na manhã desta terça-feira, dia 1º. A parlamentar se referiu aos casos de crianças com menos de dez dias de nascidas, diagnosticadas com a doença em Araguaína. “Conforme o Ministério da Saúde, o mal está relacionado com o zika vírus, transmitido pelo mosquito Aedes Aaegypti, o mesmo que transmite a dengue, chikungunya e a febre amarela”, mencionou Valderez.
O objetivo, segundo a deputada, é chamar atenção dos profissionais da saúde, poder público, imprensa, comunidade e dos próprios parlamentares, com vistas à erradicação dos criadouros do mosquito causador das doenças. Valderez disse ainda que “são medidas simples com grande eficácia, mas que dependem intrinsecamente da colaboração e empenho de todos”. A parlamentar lembrou ainda de que, neste primeiro de dezembro, é comemorado o Dia Mundial de Luta Contra a Aids, garantindo que o esclarecimento é a principal arma contra a discriminação e a propagação do vírus.
Também visando prevenir contra o Aedes Aaegypti, o deputado Mauro Carlesse (PTB) apresentou requerimento que teve a urgência aprovada nesta manhã, pedindo ao Governo do Estado que desenvolva campanha ampla e agressiva nos meios de Comunicação e rede sociais, visando ao envolvimento da população no combate ao mosquito transmissor da dengue, febre chikungunya e o zika vírus. “O poder público não pode medir esforços diante dessa situação, devendo usar todas as ferramentas que tiver para trazer a população para, juntos, enfrentarmos essa luta, pois as instituições, mesmo mobilizadas, nunca terão contingente suficiente para alcançar resultados satisfatórios”, justificou Carlesse.
Outro requerimento que teve a tramitação em regime de urgência aprovada foi o de autoria do deputado Ricardo Ayres (PSB) que convoca o Secretário Estadual da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, para comparecer à reunião da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. O secretário deve ser ouvido sobre o comprometimento das receitas estaduais com gastos de pessoal e custeio e apresentar justificativa para a revisão da política tributária do Estado. Ayres se mostrou insatisfeito por Paulo Teixeira não ter atendido a dois convites anteriores com o mesmo objetivo, e justifica a convocação em função da recusa do secretário.
Regiões metropolitanas
O deputado Wanderlei Barbosa (SD) argumentou que a lei originária do projeto de sua autoria que alterou as leis nº 90 e 93/2013 que criaram as regiões metropolitanas de Palmas é constitucional. O parlamentar leu o artigo da legislação federal denominada “Estatuto da Metrópole”, para dizer que a lei aprovada na Assembleia não apresenta inconstitucionalidade.
Wanderlei criticou a divulgação de uma moção de repúdio dos vereadores de Palmas e de Gurupi pelo fato de a nova lei mandar que decisões referentes às regiões metropolitanas tenham de ser apreciadas pela Assembleia. “A moção de repúdio foi emitida sem o conhecimento da Lei nº 13.089 de janeiro de 2015 que instituiu o Estatuto da Metrópole que permite que deputados legislem sobre as áreas metropolitanas”, alegou Barbosa. (Elpídio Lopes)
