O deputado Estadual Alan Barbiero (PSB), ao analisar o sistema político fiscal adotado pelo Tocantins, destacou que o possível fechamento do Supermercado Mateus em Palmas pode ser resultado de ações equivocadas. Entre os problemas identificados estão: aumento da alíquota, bitributação de ICMS, multas confiscatórias e outras questões fiscais que podem levar mais empresas a deixar de operar no Estado.
Segundo o parlamentar houve um aumento de 50% no valor do ICMS no Tocantins. A alíquota do imposto no Estado era de 17%, mas recebia um abatimento de 29,41% de incentivos fiscais, que a deixava na casa dos 12%. Com a Lei N° 3.019, de Setembro de 2015, que alterou o Código Tributário Estadual, estes incentivos fiscais foram cancelados e a alíquota do imposto reajustada para 18%. “Um aumento de 6% no ICMS pode inviabilizar a operação de uma empresa. Estamos praticando uma política fiscal que gera, a médio e longo prazo, mais prejuízos do que arrecadação”, disse.
Para ilustrar estes prejuízos, o deputado explicou: “Com o Mateus permanecendo no Estado, são cerca de 400 funcionários. Se o salário médio for de R$ 1.500,00 gera uma folha de pagamento de R$ 600 mil/mês, que segundo dados econômicos, podem movimentar até R$ 4 milhões na economia local com o consumo de bens e serviços. Deste valor, chega a retornar ao caixa do Estado R$ 480 mil/mês em forma ICMS, levando em conta a alíquota antiga de 12%, sem considerar o ICMS gerado pela movimentação do supermercado”.
Barbiero ressalta que a nota divulgada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) não faz sentido, uma vez que a “guerra fiscal” entre Estados afetaria diretamente as indústrias e atacadista e não ao comércio varejista. “Esse argumento é apenas uma cortina de fumaça para mascarar a impraticabilidade da política fiscal adotada. O problema no caso do Mateus é outro”, ressaltou.
ICMS de Complementação
Outro ponto preocupante para o deputado é a cobrança do ICMS Complementação de Alíquota. Barbiero defende que o Tocantins deveria seguir o exemplo de outros Estados e regredir dessa cobrança. Ainda segundo ele, outras empresas podem deixar o Tocantins para migrar para Estados que optaram por cancelar essa cobrança e oferecem mais competitividade. “Essa complementação do ICMS pune os micro e pequenos empresários que utilização o Simples Nacional. Alguns deles são forçados a deixar o programa, e além de perder descontos nos impostos, caem em sistema mais complexo, oneroso e passível de erros”, disse.
Barbiero também questionou os altos valores das multas tributárias cobradas no Tocantins. Segundo ele, algumas delas podem ser consideradas confiscatórias. “Como um empreendedor pode crescer no Estado se as multas por erro de lançamentos no SPED Fiscal no Tocantins ultrapassam os R$ 5 mil. Por exemplo, a multa por esquecer de lançar um ativo como um caminhão pode chegar a 20%. Precisamos pensar a nossa política fiscal de outra forma, criar um ambientem propicio para as empresas se instalar, crescer e ter mais competitividade no Estado”, concluiu.
