Da Redação JM Notícia
Em Palmas os moradores estão surpresos com o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018 que para alguns imóveis tiveram um aumento de 59.8%.
A prefeitura garante que não aumentou a alíquota ou a porcentagem do cálculo, porém fez a diminuição dos redutores, e isso fez com que várias famílias sentissem o aumento do imposto. Para quem não sabe, os redutores atingem diretamente a porcentagem do valor do imóvel que é utilizado para calcular o IPTU.
Cada uma das cinco zonas da área urbana de Palmas possui um redutor diferente, índices que até março de 2017 variava entre 35% e 55% e que agora pode chegar em até 75%.
Prefeitura agiu dentro da lei, diz OAB-TO
Para a Ordem dos Advogados no Tocantins (OAB-TO), a Prefeitura agiu dentro da lei,
ao modificar a legislação e retirar os redutores, aumentando a base de cálculo, porém isso também significa aumentar os impostos.
O órgão explica que retirada dos redutores fez com que o imóvel ficasse acima do valor de mercado e que os moradores podem entrar na justiça para pedir a redução.
“A prefeitura seguiu os trâmites legais para majoração do tributo, porque observou os princípios constitucionais sobre o tema. No entanto, a legalidade não significa que seja moral, sendo que o aumento exacerbado de tributos deve ser combatido especialmente pelo voto consciente do cidadão”, explicou o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-TO, Thiago Perez.
