Da redação JM
Os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019 em Palmas serão disponibilizados para consulta dos contribuintes até o final deste mês de janeiro. O prazo é necessário para garantir a atualização dos parâmetros usados no sistema da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) de acordo com as modificações previstas na nova Planta de Valores Genéricos da Capital, em vigência a partir de 1º de janeiro deste ano.
O contribuinte que quer se planejar deve ter em mente que, após a emissão dos boletos, o vencimento para pagamento em parcela única do IPTU 2019 com direito a desconto de 10% está programado para 15 de março de 2019. A data também será considerada como o vencimento da primeira parcela dos boletos gerados para pagamento parcelado do imposto.
Conforme adiantou o secretário executivo de Finanças, Rogério Ramos, a parametrização (atualização do sistema) considera tanto o valor venal, usado como base de cálculo do imposto, como redutores e alíquotas aplicáveis a cada caso. “Estão sendo retirados do IPTU progressivo todos os imóveis vagos com até 5 mil metros quadrados. Também estão sendo aplicados os descontos de até 10% resultantes de conversão de créditos do Programa Nota Quente Palmense, de 10% por adimplência de impostos municipais no ano anterior e até 80% pela adesão ao programa Palmas Solar”, detalha Ramos.
A atualização considera ainda casos específicos, como os cerca de 20 mil lotes que deixaram de ser classificados como glebas, após abertura de loteamentos, e que passarão a ter cobrança individualizada do imposto. Áreas rurais que passaram a ser classificadas como urbanas pela Lei Municipal nº 400/2018, que garantiu a ampliação da área de urbanização da Capital, também estão sendo incluídas no sistema. “É um trabalho extenso e que tem toda nossa equipe empenhada em colaborar para garantir a conclusão precisa em tempo hábil”, frisa Ramos.
