No mês de dezembro, o Governo Federal depositou em favor da Prefeitura de Palmas R$ 8.939.504,99 em repasses para início já em 2020 de obras importantes para fortalecimento da rede de assistência municipal.
A primeira delas é a construção do já anunciado Núcleo de Atendimento Integrado de Palmas ((NAI), obra licitada com projeto executivo em andamento, sob supervisão da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp). A construção do NAI custará R$ 8.709.504,99, dos quais o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos já liquidou empenho de R$ 8.615.504,99. O valor da contrapartida da Prefeitura de Palmas será de R$ 88 mil.
O NAI terá sede na Avenida NS-02 na Quadra ACSE 80 (802 Sul) e será o espaço físico onde se concentrarão serviços importantes para acolhimento, acompanhamento e direcionamento de menores em conflito com a Lei. O núcleo reunirá, em um único espaço, todas as fases do acolhimento do menor e facilitará seu processo de redirecionamento com o apoio da Justiça, das Polícias Militar e Civil, dos Conselhos Tutelares, da Defensoria Pública e os parceiros da Saúde, Desenvolvimento Social, Educação, Esporte, Cultura, entre outros.
Unidade Pública de Acolhimento
O Ministério da Cidadania liquidou empenho de R$ 324.000,00 referentes à construção de Unidade Pública de Acolhimento de menores em situação de vulnerabilidade. Atualmente o local que recebe adolescentes encaminhados pela Justiça após identificação de violação de direitos é a Casa Acolhida que funciona em prédio alugado. “Será uma obra muito importante, não apenas com a economia que se gera com menos gastos referentes a aluguel predial mas principalmente, pela estrutura planejada para acolher os adolescentes que recebemos”, adiantou a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Valquíria Rezende. A obra total custará R$ 399.951,29, dos quais R$ 75.951,29 serão de contrapartida municipal.
As duas obras terão início já em 2020. “Todas as diligências dos Ministérios foram atendidas resultando na liquidação dos empenhos dos convênios citados, garantindo, assim, o depósito dos recursos para Palmas”, ressaltou o secretário executivo da Secretaria Extraordinária de Assuntos Estratégicos, Captação de Recursos e Energias Sustentáveis (Secres), Jean Ávila.
