Da Redação JM Notícia
As cidades de Palmas e Paraíso do Tocantins entraram o ano de 2018 sem ter a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovadas por suas respectivas Câmara Municipais. A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, definindo como o dinheiro deve ser gasto.
Em Palmas os vereadores deverão ser votar sobre o destino da receita estima em R$ 1,3 bilhão. O presidente da Casa, Folha Filho (PSD), deve convocar os 19 deputados de Palmas para votar a LDO até o dia 15 de janeiro.
O problema da capital é que a base do prefeito Carlos Amastha não é mais maioria, os parlamentares independentes que são a maioria, não querem aprovar o texto conforme o pedido do prefeito. O maior impasse é referente ao remanejamento, o prefeito quer 20% do orçamento, enquanto os vereadores planejam destinar apenas 5%.
Com medo de perder esses 15%, a LDO não foi pautada e agora a base, da qual Folha Filho faz parte, tenta não atingir o quórum nas sessões para que o orçamento não seja votado. No dia 29 de dezembro a sessão extraordinária foi cancelada porque os funcionários da Casa foram liberados de suas funções fazendo com que o som, vídeo e outros departamentos fossem desligados para impedir a votação dos vereadores.
Paraíso do Tocantins
Já os vereadores de Paraíso do Tocantins deverão destinar o investimento da receita estimada em R$ 108.911. Segundo o presidente da Câmara, o vereador JC (PMDB), ainda em janeiro os vereadores de Paraíso do Tocantins votarão a LDO, mas não há uma data certa marcada para esta votação.
Na última semana de dezembro os parlamentares aprovaram uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, que trata do Orçamento Impositivo, com isso os vereadores poderão indicar emendas impositivas de até 1,2% da Receita Corrente Líquida do ano anterior para destinar a projetos específicos da cidade.
