Ainda neste primeiro semestre de 2020 a Prefeitura de Palmas fará a entrega do empreendimento habitacional Santo Amaro, com obras em andamento no setor homônimo, na Região Norte de Palmas.
Serão 240 unidades financiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa I, integrado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em parceria com a Prefeitura. O empreendimento já está tem 90% de seu cronograma executado. Só no empreendimento já foram investidos diretamente mais de R$ 19 milhões, além da doação da área pelo município e isenção de impostos.
Serão beneficiadas com essas unidades famílias impactadas por intervenção de urbanização do setor Santo Amaro, que atualmente residem nas Áreas Públicas Municipais (APM) e Áreas de Proteção Permanente (APP) nos setores Santo Amaro, Shalon, Fumaça e Água Fria. Atendido este grupo de famílias, as unidades remanescentes do empreendimento serão sorteadas entre candidatos inscritos no cadastro habitacional de Palmas.
Segundo o secretário municipal da Habitação, Fábio Frantz, na última terça-feira, 03, uma reunião foi realizada com famílias ocupantes de áreas de públicas municipais na Região Norte para apresentação de proposta de adesão ao empreendimento Santo Amaro, mediante critérios sociais.
Critérios
Para ambos os perfis, haverá condições de enquadramento e critérios de priorização para os futuros beneficiados pelo empreendimento. Todos eles estão listados no Decreto n° 1.852/2020, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira, 03, para consulta de interessados e população em geral.
Tratam-se de condições o limite de renda bruta familiar, bem como a não propriedade de imóvel residencial ou recebimento de benefício de natureza habitacional oriundo de recursos orçamentários do Município, dos Estados, da União, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) de descontos habitacionais concedidos com recursos do Fundo Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Esclarecimentos
Vale ressaltar que o remanejamento das famílias instaladas em áreas públicas e de proteção será feito sob supervisão da Secretaria de Assuntos Fundiários, enquanto a Secretaria de Habitação trata dos sorteios e entrega do empreendimento em questão.
Quaisquer dúvidas relativas ao decreto ou ao cadastro habitacional de Palmas podem ser esclarecidas na Secretaria da Habitação de Palmas, localizada no Prédio Administrativo da Prefeitura de Palmas na Avenida JK. O atendimento ao público acontece das 13 às 19 horas, de segunda a sexta-feira.
