Saado diz que matéria tributária não tem vício de inconstitucionalidade, pois, conforme o artigo 24, I, da Constituição Federal, os Estados têm competência concorrente para legislar sobre a ...
A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro, pelo procurador da República Thales Cavalcanti Coelho e pelo defensor público Pablo Mendonça Chaer.
Campanha "A Vida Conta e o AVC não espera" alerta sobre enfermidade que é a segunda maior causa de morte no Brasil e a principal causa de incapacidade ...