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Ação requer a suspensão de todos os processos administrativos de licenciamento ambiental

Redação JM Notícia O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Tocantins (CPJ/MPTO)  reuniu-se na manhã desta sexta-feira, 23, na 136ª Sessão Extraordinária para discutir a redação ...

Redação JM Notícia Após manifestação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Poder Judiciário indeferiu nesta quarta-feira, 21, o pedido de efeito suspensivo interposto pelo Governo do Tocantins ...

Redação JM Notícia  O promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela, que possui atuação na área de defesa da saúde pública, realizou vistoria nas unidades básicas de saúde ...

A seleção será feita com base na análise das notas do histórico acadêmico dos alunos. Não haverá aplicação de provas. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu processo ...

A apresentação foi feita via webconferência no âmbito do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG Atendendo a um convite da Comissão Permanente de Defesa da Saúde ...

Após reclamações da população e tomar conhecimento do aumento na tarifa de água, o vereador Erivelton (PV) protocolou reclamação no Ministério Público Estadual, solicitando que o órgão instaure ...

Considerando o fato de que existe uma sentença judicial com trânsito em julgado determinando que a Câmara Municipal de Palmas estabeleça proporcionalidade no número de servidores efetivos e ...

Diante do crescimento no número de pacientes com covid-19 no município de Porto Nacional, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e o Ministério Público Estadual (MPTO), ...

O Colégio de Procuradores de Justiça do Tocantins (CPJ) instituiu nesta quinta-feira, 6, um novo regulamento do Programa de Estágio para Estudantes no âmbito do Ministério Público do ...