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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará recurso em que se discute a possibilidade de delegação, mediante contrato de concessão, do serviço de coleta de lixo. Os ...

Ministro Gilmar Mendes é eleito presidente do TSE(Nelson Jr./SCOI/TSE/Divulgação) O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira a escolha do ministro Gilmar Mendes como novo presidente ...

O Tribunal Superior Eleitoral começou a julgar os limites da liberdade religiosa em um contexto eleitoral ao analisar um recurso apresentado pelo senador Ivo Cassol (PP-RO) contra um pedido de ...

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) (6 a 1) votou nesta quinta-feira (18) pela manutenção da validade da Lei Complementar nº 105/2001, que permite à ...

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em ...

TSE vai esclarecer regra sobre comissões provisórias de partidos nesta quinta O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral vai rediscutir as novas regras para criação, fusão e organização de ...

Por falta de recursos, as eleições municipais de 2016 serão manuais e não com voto eletrônico. A informação de que o contingenciamento de gastos impedirá a realização das ...