“Melhorias de condições de trabalho, valorização da carreira e respeito às prerrogativas do procurador municipal”, estas foram às pautas encaminhadas via oficio pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, ao prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, nesta segunda-feira, 1º de julho. O documento é assinado pelo presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, e pelo presidente da Comissão Especial de Valorização das Procuradorias Municipais, Samuel Rodrigues Freires.
Para Samuel Rodrigues, o procurador municipal é indispensável na estrutura do município. “Além de ser responsável pela representação judicial e consultoria jurídica do ente federativo e de suas fundações e autarquias, o profissional também exerce função essencial à administração da justiça, sem o qual não é possível falar em políticas públicas amparadas na legalidade, moralidade administrativa e eficiência. Por tais razões, é preciso valorizar a carreira do procurador municipal”, disse.
O presidente da comissão também relatou que havia uma promessa de melhorias na carreira de procurador do município, o que não aconteceu. Agora, a comissão busca tratar do tema diretamente com o prefeito Ronaldo Dimas. A remuneração de procurador municipal em Araguaína não chega a R$ 4 mil reais mensais.
No oficio, a OAB-TO solicita que seja designada data para a realização da reunião.
