A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) por meio da Comissão de Diversidade Sexual, emitiu, nesta segunda-feira, 16 de julho, uma nota de repúdio contra a mudança de nome de escola municipal, após atuação do vereador evangélico da Assembleia de Deus Filipe Martins (PSC).
A escola se chamaria Arco-Íris, mas o vereador conseguiu aprovar medida para mudar o nome do estabelecimento, sobre a alegação que o símbolo é usado para “promoção do homossexualismo”. Para a comissão da OAB-TO, o vereador mostrou desrespeito aos direitos humanos.
Ainda de acordo com a nota, o “parlamentar, ao argumentar que o “o arco íris apesar de ser um símbolo do cristianismo, também é usado para promoção do ‘homossexualismo’”, associa a homossexualidade à doença e evidencia um atraso de quase trinta anos em sua justificativa”.
Aliança Nacional LGBTI Tocantins
Quem também emitiu nota de repúdio em desfavor do vereador, foi o diretor presidente da Aliança Nacional LGBTI Tocantins, Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI Tocantins – RENOSP LGBTI.
Ao JM Notícia Filipe Martins declarou que vê a nota de repúdio preparada pelo grupo como um “direito”, assim como toda a manifestação em torno desse assunto.
Mas como defensor dos valores da família, ele se sente no dever de honrar seu segmento na Casa de Leis através de projetos que estejam de acordo com a visão do grupo que ele representa, no caso, os evangélicos.
Leia, abaixo, a nota na íntegra:
Nota de Repúdio
A Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, vem a público manifestar o seu repúdio a alteração de nome do Centro de Municipal de Educação Infantil – CEMEI, situado na Quadra 1.006 Sul. No projeto original a escola receberia o nome de “arco-íris”.
O vereador Felipe Martins, do Partido Social Cristão (PSC), interveio para que a atual gestão municipal substituísse por Romilda Budke Guarda, decisão que gerou a publicação no Diário Oficial de segunda feira, 09 de julho de 2018, através da Lei 2.399.
A alegação do parlamentar incita o conservadorismo e o fundamentalismo religioso que nos últimos anos, no Brasil, tem alimentado a intolerância e o desrespeito aos direitos humanos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e pessoas trans.
O parlamentar, ao argumentar que o “o arco íris apesar de ser um símbolo do cristianismo, também é usado para promoção do ‘homossexualismo’”, associa a homossexualidade à doença e evidencia um atraso de quase trinta anos em sua justificativa.
No dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou o homossexualismo da lista internacional de doença e hoje tanto a saúde quanto a educação e outros ramos das ciências sociais reconhecem que a homossexualidade é uma construção social e nada tem a ver com doença.
Sendo assim, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Tocantins, através de sua Comissão de Diversidade Sexual repudia esta tentativa de associar a comunidade LGBT a qualquer patologia e ainda recomenda que a Câmara de Vereadores desta capital faça bom uso dos recursos que recebe para promover propostas que de fato proporcionem a educação, justiça e qualidade de vida para a população palmense.
Nota: Secretaria Municipal da Educação de Palmas (Semed)
Assunto: Centro Municipal de Educação Infantil Romilda Budke – Quadra Arse 102
Data: 16 de Julho
A Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial do dia 9 de julho, a Lei nº 2.399, que cria, denomina e localiza seis Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
Após indicação da comunidade, a Câmara de Vereadores, aprovou por maioria e em dois turnos de votação, a escolha da líder comunitária Romilda Budke Guarda para dar nome ao CMEI localizado na Arse 102. A prefeita Cinthia Ribeiro sancionou a matéria, uma vez que seus trâmites cumpriram todos os requisitos legais.
A previsão de finalização das obras deste CMEI é para esse segundo semestre de 2018.
