Por Fernanda Valente
A Ordem dos Advogados do Brasil deve criar um portal de transparência para dar maior acesso aos advogados sobre os gastos e arrecadação da entidade. A proposta é defendida pelo recém eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, Délio Lins e Silva Jr.
De acordo com o advogado, a OAB não deve prestar contas ao Tribunal de Contas da União porque não recebe verbas públicas. Porém, deve adotar medidas para dar mais transparência para a advocacia.
“Isso deve ser feito por meio de um portal de transparência que tenha disponível todos os dados de cada processo de contratação pela instituição, de um plano de compliance que organize a casa, bem como medidas eficazes de controle de custos e adequação de gastos”, diz o advogado.
Em novembro de 2018, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu por unanimidade, incluir a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no rol de entidades que devem prestar contas de suas finanças à corte de fiscalização, a exemplo de outros órgãos federais e estaduais e conselhos federais. Os ministros determinaram que a fiscalização deve começar a ser realizada com bases nos atos praticados a partir de 2020.
O relator do processo, ministro Bruno Dantas, afirmou que a OAB deve “ser a primeira a servir de exemplo e apresentar uma gestão transparente”. Dantas defendeu que a OAB, como qualquer conselho profissional, deve estar sujeita ao controle público. Lembrou, ainda, que a ordem arrecada mais de R$ 1 bilhão com anuidade e com a aplicação de exames.
FIM DA REELEIÇÃO
Délio Lins e Silva Jr. foi eleito presidente da OAB-DF numa disputa acirrada com o advogado Jacques Veloso, que encabeçava a chapa da situação. O advogado defende o fim da reeleição na OAB-DF e votação direta para escolha dos representantes do quinto constitucional.
https://jmnoticia.com.br/2018/11/07/oab-arrecada-mais-de-r-1-bilhao-por-ano-e-tcu-decide-que-entidade-deve-prestar-contas/
