Até 30 de janeiro, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins realiza o cadastro dos gestores públicos responsáveis por órgãos ou entidades municipais e estaduais, bem como os interessados em processos no âmbito da Corte de Contas, que tomaram posse para o mandato 2017-2020.
Instituído pela normativa TCE/TO nº 09, de 07 de novembro de 2012, o credenciamento no CADUN (Cadastro Único) é condição necessária para movimentação processual no sistema e-Contas e também é utilizado para o envio de dados aos demais sistemas mantidos pela Corte, como os módulos do Sicap.
Afim de garantir eficiência e segurança, a partir da posse, o gestor tem até 30 dias para solicitar o acesso pelo portal http://www.tce.to.gov.br/cadun/ , com o certificado digital. As informações disponibilizadas no CADUN serão de responsabilidade do detentor do cadastro e classificadas como verdadeiras, inclusive no que tange ao e-mail cadastrado, que será o mecanismo utilizado para comunicação direta dos atos processuais no âmbito deste Tribunal.
Conforme ocorrerem atualizações nos atos de nomeação, designação ou exoneração dos responsáveis, os gestores terão 15 dias para realização da baixa no CADUN (com o certificado digital), selecionando a opção “Finalizar”, em seguida deve-se preencher os campos solicitados pelo sistema e anexar o arquivo, em formato PDF, do ato de exoneração e/ou encerramento do período de gestão. (Da assessoria de imprensa do Tribunal de Contas do Estado).
