Da Redação JM Notícia
Foi aprovado no Congresso Nacional o novo programa de refinanciamento de débitos com a Receita Federal, chamado de “novo Refis”, um projeto que irá beneficiar principalmente igrejas, universidades e clubes de futebol.
Aprovado na comissão especial na última quinta-feira (13), o relator do projeto, o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), propôs algumas modificações na proposta original, como o aumento no limite no desconto das multas, alteração de prazo de adesão e benefícios fiscais.
A bancada evangélica pediu a inclusão de um termo para a remissão de débitos tributários de “entidades religiosas e instituições de ensino vocacional, sem fins lucrativos” com a Receita Federal.
O perdão de dívidas valerá para débitos inscritos ou não na Dívida Ativa da União e valerá para objetos que já foram parcelados anteriormente ou que são alvo de discussão administrativa ou judicial.
Ao conceder o pedido da bancada religiosa, Cardoso Jr. disse que a medida apenas “corrige” o erro da cobrança de impostos, uma vez que essas entidades são imunes à tributação.
O novo texto do Refis prevê ainda que essas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional que exerçam atividade de assistência social, sem fins lucrativos, “são isentas da cobrança de tributos, inclusive contribuições, da União incidentes sobre o patrimônio, renda ou serviços pelo prazo de cinco anos”.
Outra alteração no texto final é o valor do desconto, antes limitado em 90% do valor da dívida, o relatório de Cardoso Jr. prevê descontos de 99% em juros e multas para os devedores que, após o pagamento de 20% da dívida ainda este ano, liquidarem o restante integralmente em janeiro de 2018.
A redução em multas e juros será de 90%, e para quem dividir o saldo após a entrada em 175 meses terá abatimentos de 85% em juros e multas.
