A partir da próxima segunda-feira, 15, prazo final para o registro de candidatos, a Justiça Eleitoral do Tocantins funcionará em regime de plantão até a data da eleição. O plantão se estende aos cartórios eleitorais e à Secretaria do Tribunal, aos sábados, domingos e feriados, das 14 às 19 horas.
A decisão consta na Portaria da presidência do TRE-TO nº 302/2016, do dia 4 de agosto. De acordo com o documento, a prestação de serviço extraordinário somente será autorizada por imperiosa necessidade do serviço, mediante a solicitação prévia, acompanhada de justificativa para sua realização, com descrição detalhada das atividades a serem desempenhadas, período, horário e relação nominal dos servidores plantonistas.
A autorização para a realização dos plantões no período eleitoral está de acordo com o disposto na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 22.901/2008, considerando os limites disponibilizados pelo TSE, na ação orçamentária Pleitos Eleitorais, para o pagamento de despesas com pessoal na realização das Eleições Municipais de 2016. (Com informações da ASCOM TRE-TO)
