Da Redação JM Notícia
O vice-presidente da Câmara de Palmas, Léo Barbosa (SD), que agora está no comanda da Casa de Leis interinamente, confirmou na manhã desta terça-feira (07), que deu abertura a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do PreviPalmas, que vai investigar aplicação de R$ 30 milhões em um fundo de investimentos Icla Trust, em um projeto chamado Cais Mauá, em Porto Alegre (RS). Icla Trust é o novo nome da empresa NSG, que deu um prejuízo de R$ 330 milhões ao Igeprev.
O investimento está sob suspeita e levou o presidente do PreviPalmas, Max Fleury Filho a pedir demissão do cargo. “Instalamos a CPI do PreviPalmas e abrimos o prazo de 48 horas para para que os lideres indiquem os vereadores que irão compor a CPI”, disse Barbosa ao JM Notícia ao afirmar que vai dar celeridade ao processo.
Ao JM Notícia, a vereadora Vanda Monteiro afirmou que como membro da Mesa Diretora, apoiou a decisão do vereador Léo Barbosa para apurar a aplicação dos recursos públicos dos servidores municipais.
Entenda
O pedido de instalação com as assinaturas necessárias para criação do CPI do PreviPalmas foi feito em abril do ano passado, mas nenhuma posição foi adotada pelo presidente da Casa, vereador Folha Filho que foi preso nesta segunda-feira (06), por ocasião da Operação Jogo Limpo, desencadeada na última semana.
Júnior Geo quer que a Casa investigue as aplicações de R$ 50 milhões feitas pelo PreviPalmas de maneira irregular. O Fundo Cais Mauá recebeu investimento de R$ 30 milhões do instituto palmense no fim do ano passado e um fundo de multicrédito chamado Tercon, R$ 20 milhões.
Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) limita em apenas 5% a participação de um investidor institucional em um fundo de crédito privado, mas antes disso, a própria política de investimentos do PreviPalmas zera este percentual; ou seja, impede o emprego de recursos dos servidores em fundo em participações ou de crédito privado.
Entretanto, com o investimento de R$ 30 milhões, o instituto palmense é responsável por mais de 15% da Cais Mauá. Além disso, a política do fundo prevê a retenção dos recursos por 12 anos, e o prazo ainda pode ser prorrogado pelo mesmo período, chegando a 24 anos. Já no Tercon, o instituto tem 46,57% do patrimônio líquido do fundo e ficará com os valores retidos por quatro anos.
Após a mídia expor a situação de risco do PreviPalmas, uma comissão de servidores foi criada para analisar os investimentos. Eles elaboraram um relatório apontando diversas irregularidades nas aplicações nos dois fundos, entre elas, descumprimentos de normas e limites e certidões vencidas.
Em reunião realizada no Conselho Municipal de Previdência foi deliberada a distribuição do relatório sobre as irregularidades das aplicações para todos os órgãos de controle e fiscalização, bem como a provocação ao Executivo para que entre com ação na Justiça para reaver o dinheiro aplicado.
Há algumas semanas, em sua primeira manifestação sobre o assunto, o então prefeito Carlos Amastha, admitiu “erros” no PreviPalmas e disse que pediria para Folha abrir a CPI. Mas nada avançou desde então. Antes disso, na abertura dos trabalhos legislativos, no início de fevereiro, o presidente da Câmara não citou os supostos problemas legais do requerimento de Geo e garantiu que abriria a investigação. Também nada foi feito. (Com informações da Ascom do vereador Júnior Geo e Sisemp)
