Na contramão do Governo Federal, Estado do Amapá concede isenção total de impostos às igrejas
Da Redação JM Notícia
Enquanto o Governo do Michel Temer trabalha no congresso para acabar com os impostos concedidos às igrejas no Brasil, o governo do Amapá reconhece a importância do trabalho das instituições e concedeu isenção total do Imposto (ICMS) para igrejas e templos de qualquer culto ou denominação, nas contas de água, energia, gás e telefone. O projeto é de autoria do deputado estadual pastor Oliveira (PRB).
De acordo com o site G1, a sanção do Projeto de Lei, foi sancionada pelo governador Waldez Góes (PDT) e publicada no Diário Oficial de 19 de dezembro.
Para ter acesso ao benefício, basta a igreja apresentar o CNPJ ou certidões que comprovem regularidade perante obrigações com a União, Estado e Município, documento de estrutura de titularidade do imóvel, posse de propriedade ou contrato de locação.
Apesar de sancionada, a proposta ainda precisa de regulamentação para começar a valer, conforme a própria lei estabelece. As regras serão definidas por meio de decreto a ser editado pelo governo do Amapá.
Para o deputado Pastor Oliveira (PRB), a isenção servirá para garantir incentivo para a realização de projetos sociais desenvolvidos por templos, sejam católicos, espíritas, evangélicos, entre outros.
No caso da energia elétrica, a redução pode chegar a 18%, o que será um alívio de caixa para os templos religiosos em meio ao aumento de 45,6% na conta de energia no Amapá, conforme aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O reajuste começou a valer no dia 14 de dezembro.
Brasília – De acordo com o jornal Folha de São Paulo, o governo tem estimulado parlamentares a levar a discussão adiante para acabar com as isenções concedidas às igrejas no Brasil. O Governo tenta com isso, aliviar o rombo na Previdência, que deverá atingir no próximo ano R$ 181 bilhões.
Um dos nomes escolhido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), para relatar a proposta de reforma do governo, é o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS –BA).