Uma nova escola pública, a Escola Estadual Evangélica Assembleia de Deus, foi inaugurada na cidade de Barra do Bugres, localizada a 169 km da capital de Mato Grosso, Cuiabá. No entanto, o nome religioso escolhido para a escola gerou controvérsia e levou o Ministério Público do Estado a investigar a sua legalidade em relação à separação entre Estado e religião, princípio fundamental estabelecido pela Constituição brasileira.
O advogado especialista em direito constitucional, André Trapani, argumenta que a escolha do nome viola a Constituição Federal que prevê a laicidade do Estado. Segundo Trapani, nomes religiosos em instituições públicas podem excluir aqueles que não compartilham da mesma crença, e a escola deve ser um ambiente inclusivo para todas as religiões ou para aqueles que não seguem nenhuma religião.
Por outro lado, o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Felipe Amorim Reis, acredita que a nomeação da escola não é inconstitucional. Ele argumenta que, embora seja uma instituição pública, a escola é uma instituição de ensino e não um serviço público em particular. Ele cita outros exemplos de prédios públicos que levam nomes de outras religiões, como igrejas católicas e espíritas, sem violar a laicidade do Estado.
Parceria antiga
O diretor regional da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Saulo Scariot, esclareceu que a nova escola seguirá a mesma orientação pedagógica de toda a rede estadual de ensino e atenderá cerca de 1,3 mil alunos da rede pública. A escola é resultado de uma parceria com a Igreja Assembleia de Deus, que já mantinha a instituição desde a década de 1990, e custou R$ 5,4 milhões. Segundo o Secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a escola oferecerá três cursos técnicos em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para preparar os alunos para o mercado de trabalho. Caso haja objeções ao nome da escola por parte da comunidade, ele poderá ser alterado.
Com G1
