O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou à Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) e à Secretaria da Administração a revisão do cronograma do concurso público da área da saúde. A medida visa garantir a nomeação dos aprovados antes do início das restrições eleitorais previstas para o segundo semestre de 2026.
A recomendação, emitida em 23 de junho pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital, destaca que o cronograma atual prevê a homologação do certame apenas em 29 de setembro de 2026. A data, próxima das eleições gerais, inviabilizaria as nomeações por força da Lei nº 9.504/97, que proíbe contratações nesse período.
Entre os fatores que motivaram a medida está a escassez de profissionais de enfermagem nos hospitais estaduais. Segundo o Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO), a carência compromete a qualidade do atendimento e exige a contratação urgente de pessoal efetivo.
Outro ponto levantado pelo MPTO é a recente ampliação dos cargos na saúde, com a sanção da Lei Estadual nº 4.652/2025, que alterou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). O órgão defende que a convocação de aprovados é essencial para reduzir a dependência de contratos temporários.
A Promotoria fixou prazo de 20 dias para que a SES-TO informe se acata a recomendação e apresente um novo cronograma com ajustes nas datas do concurso.
