O promotor de Justiça Thiago Ribeiro Vilela, da área de defesa da saúde, realizou vistoria na ala psiquiátrica do Hospital Geral de Palmas (HGP), nesta terça-feira, 3, tendo identificado o descumprimento de uma decisão liminar de 10 de novembro de 2020, expedida pela Vara da Saúde de Palmas em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Conforme a decisão, o Estado deveria ter realizado, no prazo de até 30 dias após a notificação, a reforma das dependências físicas da ala psiquiátrica, inclusive instalando grades e telas de segurança resistentes nas janelas e portas.
Por meio da liminar, também foi imposta a obrigação, para o mesmo prazo, de implantação de serviço de segurança e de adequação do corpo técnico multidisciplinar que atua no setor. Sobre esta última medida, a obrigação visa fazer com que a escala de profissionais de saúde atenda aos critérios da Portaria nº 148/2012 do Ministério da Saúde.
Na vistoria desta terça-feira, verificou-se que nenhuma das obrigações foi cumprida pelo Estado. A ala continua sem o apoio de serviço de segurança e com uma estrutura precária, que destoa do restante do HGP, chamando a atenção a existência de janelas quebradas, portas sem maçanetas, instalações elétricas danificadas, além da presença de baratas. No momento da vistoria, havia seis pacientes internados na ala psiquiátrica.
O relatório de vistoria será juntado nos autos a fim de demonstrar o descumprimento da liminar e compelir o Estado do Tocantins a cumprir a ordem judicial para reforma e sanar as irregularidades do setor.
O representante do Ministério Público também constatou que o médico psiquiatra da escala não cumpria o seu plantão. Designado para estar na ala entre 7h e 19h, ele compareceu ao local apenas durante parte da manhã.
Descumprimento de carga horária
O promotor de Justiça também passou pela UTI Adulto do HGP, a fim de verificar o cumprimento da carga horária dos médicos escalados para o plantão diurno. Dos três profissionais escalados, somente um se encontrava no local. Também foi vistoriada a ala internação de ortopedia, onde não foi constatado médico escalado.
Thiago Ribeiro vem atuando pela implementação de medidas voltadas a controlar o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores lotados nos hospitais da rede estadual, tendo, inclusive, promovido audiência administrativa com representante da Secretaria Estadual da Saúde (SES) em 28 de julho, quando requisitou que o controle da frequência dos profissionais de saúde passe a ser automatizado.
