O procurador regional eleitoral Álvaro Manzano entrou com uma nova representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedindo a cassação dos mandatos do governador e do vice e que sejam designadas novas eleições para esses cargos. Manzano cita na ação, a extinção dos mais de 15,7 mil contratos temporários pelo governador Mauro Carlesse, no dia 1º de janeiro.
Essa é a primeira ação que tenta cassar o governador nesse mandato atual. Há outras duas ações na Justiça Eleitoral que se referem ao mandato tampão com acusações de abuso cometido nas eleições suplementares, com parecer do Ministério Público Federal pela cassação dele e seu vice.
Na duas ações anteriores, o governador e seu vice são acusados de vários crimes eleitorais cometidos na suplementar como, a realização de promoção pessoal nas páginas institucionais do Estado na internet; a exoneração e nomeação em massa de comissionados; demissão e admissão de servidores temporários, dentro do período vedado pela legislação eleitoral; a compra de apoio político através de emendas parlamentares e convênios; uso de bens públicos móveis e imóveis e pagamento de despesas de exercícios anteriores – descumprimento da decisão judicial.
Nessa nova ação, protocolada no domingo, 6, o procurador afirma que estas condutas abusivas praticadas nas eleições suplementares também produziram efeitos em relação às eleições regulares realizadas quatro meses após a votação para o mandato tampão.
Manzano frisa que no dia em que tomaram posse para o novo mandato a publicação de uma edição extraordinária do Diário Oficial do Estado com a extinção de mais de 15 mil contratos temporários “demonstra cabalmente“ que todas as condutas abusivas praticadas por Carlesse e Barbosa, nas eleições suplementares, como a contratação excessiva de servidores temporários “foram estendidas às eleições estaduais, desequilibrando o processo eleitoral a seu favor”.
Por esse motivo, o procurador pede que todos os fatos narrados e as provas obtidas naquelas duas ações sejam consideradas partes dessa nova ação.
Fundamentos
Esse novo pedido da cassação dos mandatos e uma nova eleição se baseiam na acusação de que o governador e seu vice contrataram e mantiveram durante todo o processo eleitoral milhares de servidores temporários, tudo com a finalidade de obterem apoio eleitoral. O outro ponto é que as condutas abusivas praticadas durante as eleições suplementares produziram efeitos também em relação às eleições regulares, realizadas apenas quatro meses após a votação.
Segundo o procurador, a contratação exagerada de servidores aliada às outras condutas abusivas praticadas nas eleições suplementares, influenciaram o pleito eleitoral tocantinense. “Para a procedência da ação, não é necessário o nexo direto entre a conduta e o resultado das eleições, mas apenas a gravidade intrínseca e o potencial desequilíbrio com ela provocado”, afirma.
Nota
O Governador cumpriu estritamente as determinações da Justiça Eleitoral e também do Tribunal de Contas. Portanto, não foi praticado nenhum ato que tenha infringido as leis
eleitorais. Tanto que somente agora em Janeiro, após o fim do período vedado pela Justiça
Eleitoral, o Governo iniciou o processo de reforma administrativa e enxugamento da máquina com a extinção de cargos temporários e comissionados em excesso.
Por isso, o Governo não vê sentido nesta ação proposta pelo MPF e acredita no trabalho da
Justiça.
Assessoria de Imprensa
Gabinete do Governador
Com informações Jornal do Tocantins
