O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota técnica sobre um caso de uso de banheiro feminino por alunas trans na Paraíba defendendo que o aluno transexual escolha qual banheiro quer usar.
“Assegurar o direito às pessoas trans acesso ao banheiro de acordo com a sua identidade de gênero não significa criar uma regra de uso indiscriminado dos sanitários por qualquer pessoa”, diz a nota.
O documento foi elaborado com a participação de grupos LGBTQ, com a justificativa de apontar “evitar atitudes desumanas como o bullying, o preconceito e a discriminação”.
Além disso, a nota orienta que todos no ambiente escolar sejam tratados pelo nome social com o qual se identifica, independentemente de retificação judicial. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público da Paraíba (MPPB) também assinam a nota.
