Da Redação JM Notícia
O Ministério Público Federal do Amapá (MPF-AP) questiona judicialmente a verba pública dada pela prefeitura de Macapá para as comemorações do centenário da Assembleia de Deus no Estado do Amapá, festividades que comeram em junho e se estenderão até o mês de outubro.
A Justiça Federal foi acionada por conta do valor de R$ 2 milhões que serviriam para custear essas festividades. “Confirmada a existência de verbas federais, a instituição quer o bloqueio do repasse, que pode chegar a mais de R$ 2 milhões”, diz a assessoria de imprensa do MPF-AP.
O texto pede para que, caso o repasse do dinheiro já tenha ocorrido, que a Justiça ordene “aos três entes federativos a adoção de medidas para ressarcir os valores ao erário”, pois para eles a entrega de dinheiro público para evento religioso fere o princípio de laicidade do Estado.
“O aporte financeiro de verbas públicas a entidade religiosa viola o princípio do Estado laico e provoca danos aos cofres públicos e à sociedade, especialmente em um estado onde há significativa deficiência na prestação dos mais diversos serviços públicos”, declara.
O texto contesta ainda que o valor dado à igreja poderia ser utilizado na prestação de serviços públicos, portanto, tal medida teria levado à “sérios danos à coletividade”. O MPF afirma ainda que na sua postura não há motivo de desmerecimento à Assembleia de Deus e nem aos 100 anos de “contribuição para o auxílio espiritual e humanístico no estado do Amapá”.
