Tocantins
MPE recomenda aos partidos políticos de Miracema do Tocantins, Lajeado e Tocantínia ações contra COVID-19
O Ministério Público Eleitoral (MPE) com atuação junto à 5ª Zona Eleitoral do Tocantins expediu, no último dia 05, recomendação administrativa aos partidos políticos dos municípios de Miracema do Tocantins, Lajeado e Tocantínia para que adotem medidas de prevenção do contágio do novo coronavírus no contexto da campanha eleitoral.
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No documento, o promotor da Justiça Eleitoral João Edson de Souza orienta que os partidos, por meio dos seus diretórios, se abstenham de contato físico com eleitores e de realizar eventos de campanha que causem aglomeração; que prefiram uso de materiais digitais (cartilhas, informes, santinhos) em vez dos impressos e que observem os cuidados sanitários como o distanciamento, o uso de álcool em gel, de máscaras e outros, especialmente nos comitês e locais de reuniões político- partidárias.
Os partidos também foram alertados de que poluição, degradação ou sujeira dos logradouros e bens públicos, causados por disposição irregular dos materiais publicitários, serão de responsabilidade dos partidos e de candidatos e que por isso, estes poderão ser obrigados a retirar e ainda serem responsabilizados civil, administrativa e/ou criminalmente pelos órgãos ambientais, urbanísticos e de posturas municipais.
FONTE: MPE – Tocantins
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