MPE ingressa com Ação Civil Pública contra Dimas por falta de vagas em cemitérios
Da Redação JM Notícia
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra o município de Araguaína, nesta segunda-feira, dia 25, para que o prefeito Ronaldo Dimas (PR), adote no prazo de 90 dias, as providências necessárias para expandir ou adequar a capacidade do Cemitério São Lázaro, que é administrado pelo município e se encontra com seu limite de vagas esgotado.
Em caso de descumprimento, o Ministério Público pede à Justiça que seja aplicada multa pessoal ao prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, que seja bloqueado recursos e confiscados os valores a fim de garantir a efetivação das providências.
Cemitérios
Na ação, o promotor de Justiça Gustavo Schult Junior pede ainda que o município adote as providências para a regularização ou, se não for possível, a imediata interdição do Cemitério do Bairro de Fátima e do Cemitério Novo Horizonte, que não possuem licença ambiental e podem estar ocasionando contaminação do solo e do lençol freático, infringindo a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/08).
Segundo o MPE, enquanto não houver a licença ambiental, o município deve se abster de realizar sepultamentos nestas duas unidades.
O MPE vem atua no caso por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína e Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), que realizou duas inspeções técnicas e recomendou adoção de providências pelo município de Araguaína. Nas duas ocasiões, foram constatadas as mesmas situações de irregularidade e inadequação às normas ambientais, inclusive a abertura de covas sem impermeabilização do solo.
Ainda de acordo com o MPE, a falta de providências do poder público municipal desencadeou um atual cenário de falta de vagas para o sepultamento de corpos, com graves danos ao meio ambiente, ao planejamento urbanístico, à cultura e à crença religiosa da coletividade.
VIOLAÇÃO DE DIREITOS
Para o Ministério Publico, a falta de vagas nos cemitérios de Araguaína, fere os direitos fundamentais da pessoa humana, tendo em vista que, a solução apontada pelo poder público, consistente na cremação como medida alternativa, associada à exumação e encaminhamento dos restos mortais a ossuário público.
Câmara de Araguaína
Na última semana, a Câmara de Araguaína, por solicitação do vereador Geraldo Silva e do Soldado Alcivan, realizou audiência para debater a falta de vagas nos cemitérios públicos de Araguaína.
No entanto, a solução encontrada naquele primeiro momento, é os vereadores iriam entrar em contato com o prefeito para buscar uma solução para a falta de vagas.
“Precisamos urgentemente construir um Cemitério Público em Araguaína. Nós estamos sabendo que a Prefeitura fez um convênio com o Jardim das Paineiras, no entanto, o único serviço oferecido é a cremação de corpos. Temos que ressaltar porém, que nós não temos essa cultura de cremação de corpos”, disse Geraldo Silva ao JM Notícia.
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