Flávio Herculano
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra o servidor público Arlon Palmeira Vieira, da Fundação Unirg, localizada em Gurupi, por ter recebido salário sem trabalhar durante quase seis anos, de 2006 a 2012. O então chefe de Recursos Humanos da Unirg, Fábio de Paula Rodrigues Chaves, também é parte no processo judicial.
Segundo relatado na Ação, Arlon Vieira foi empossado como servidor concursado na Unirg em outubro de 2006, no cargo de técnico de estúdio e vídeo. Logo após a posse, o chefe de Recursos Humanos da faculdade o cedeu, em caráter informal, para a Prefeitura de Gurupi, onde Arlon já possuía vínculo como servidor efetivo desde 2004.
Assim, entre outubro de 2006 e junho de 2012, o servidor recebeu salários integrais dos dois entes públicos, porém, prestando serviço em apenas um deles, no caso, a Prefeitura de Gurupi.
É mencionado, ainda, que Arlon Palmeira Vieira cometeu falsidade ideológica no ato de sua posse na Unirg, por ter declarado que não exercia outro cargo público remunerado.
As irregularidades foram apuradas em investigação realizada pela 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, que atua na área de defesa do patrimônio público. O prejuízo aos cofres públicos com o pagamento indevido de salários no período dos quase seis anos é estimado em R$ 150 mil.
A Ação Civil Pública pede a condenação de Arlon Palmeira Vieira e Fábio de Paula Rodrigues Chaves pela prática de improbidade administrativa. Em caso de condenação, eles ficam sujeitos ao ressarcimento integral do dano, pagamento de multa civil, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, entre outras sanções.
O ex-chefe de Recursos Humanos da Unirg foi acionado por ter praticado ato que não lhe competia, qual seja, a cessão informal de Arlon Palmeira Vieira à Prefeitura de Gurupi, viabilizando a prática de improbidade administrativa que acarretou enriquecimento ilícito, dano ao erário e ofensa aos princípios constitucionais da administração pública.
O Promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia esclarece que, nas investigações realizadas, ficou comprovado que não houve omissão por parte dos servidores que ocupavam a presidência da Fundação Unirg na época dos fatos. A presidência teria tomado conhecimento do ilícito apenas tardiamente, ocasião em que adotou providências para pôr fim à cessão ilegal do servidor à Prefeitura de Gurupi, bem como instaurou processo disciplinar em desfavor de Arlon Palmeira Vieira.
