O Ministério Público do Tocantins pediu nesta segunda-feira (14) a prisão ou o afastamento do cargo do secretário estadual de saúde, Edgar Tolini. O pedido, assinado pela promotora Araína D’Alessandro, é baseado na alegação de que Tolini descumpriu decisões judiciais e não tomou as medidas necessárias para regularizar a quantidade de ambulâncias no Sistema Único de Saúde em tempos de pandemia.
O MP afirma que mesmo após entrar em acordo sobre o assunto e se comprometer, em uma audiência de conciliação, a contratar mais ambulâncias para o Estado, as medidas não foram tomadas. No pedido, a promotoria afirma que “diante da gravidade da omissão estatal, não se vislumbra alternativa para assegurar o resultado útil do feito, senão a adoção de medidas extremas, com a responsabilização pessoal cível e criminal dos gestores”.
O caso ainda não foi julgado pela Justiça. A Secretaria de Saúde classificou o pedido de descabido. (veja a nota completa abaixo)
A decisão a que a promotora se refere obriga o Governo do Tocantins a contratar mais ambulâncias, com motoristas, enfermeiros e médicos, para fazer transferências de pacientes da Covid-19 entre os hospitais do estado. A decisão foi tomada após o Ministério Público e a Defensoria Pública informarem que pacientes morreram aguardando pelo transporte em pelo menos duas cidades. A determinação é para que o total de ambulâncias seja de no mínimo 10.
Esta decisão foi tomada no fim de agosto, há quase 20 dias. O Ministério Público afirma que até o momento a liminar não foi cumprida. “Mantendo-se a ilegal e criminosa inércia estatal, mesmo após a intimação pessoal, requer seja determinada a prisão civil do Secretário de Estado da Saúde, por descumprimento de ordem judicial ou mesmo o afastamento do cargo”, escreveu a promotora no pedido.
O que diz a Secretaria de Saúde
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que, primeiramente trata-se apenas de um pedido de prisão do Ministério Público Estadual, sem análise do magistrado.
A decisão proferida em audiência, segundo a SES, previa a disponibilização de 10 veículos UTI tipo D. A Secretaria alega que inicialmente a empresa terceirizada que presta o serviço ao Estado, disponibilizou seis e após a decisão já conta com os 10 veículos em pleno funcionamento e operacionalização.
Ressaltamoou que a despeito do cumprimento da decisão o Estado do Tocantins conta com frota própria de 48 ambulâncias – veículos tipo A, para remoções inter hospitalares e mais um veículo tipo D, atualmente, prestando serviços em Augustinópolis
Nestas circunstâncias, segundo a secretaria, não procedem às alegações apresentadas pelo Ministério Público no processo em trâmite, sendo, no entender da SES, totalmente descabido o pedido de prisão do Secretário Estadual de Saúde, na medida em que a decisão foi cumprida.
(Com G1)
