Por Marcus Mesquita
Uma comissão formada por moradores de Luzimangues, distrito de Porto Nacional, apresentou ao Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) diversas demandas relativas à localidade onde residem. Os problemas expostos pelo grupo na última sexta-feira, 6, na sede da Defensoria, em Palmas, envolvem carências nos setores da educação, do lazer, da saúde e da segurança pública distrital. O município é comandado pelo prefeito Joaquim Maia.
A Defensora Pública Letícia Amorim destacou o ineditismo de uma mobilização coletiva junto à Defensoria, partindo do distrito. “É a primeira vez que a Defensoria Pública está sendo acionada, coletivamente, por moradores de Luzimangues, por meio de uma comissão organizada. Algumas das demandas já são de conhecimento da defensora Kênia [Martins Pimenta Fernandes], que atua em Porto e tem procurado soluções; enquanto outras só foram apresentadas aqui, visando que a Defensoria acione os órgãos adequados. O grupo afirmou que algumas destas carências já foram expostas junto à prefeitura de Porto Nacional, mas ele diz que ainda não houve um aceno positivo e nem uma negativa em relação ao atendimento do que precisam”, explicou a Defensora Pública.
Ainda de acordo com a defensora Letícia, por envolver diferentes frentes de atuação, o atendimento à comissão envolverá outros núcleos da DPE-TO.
“O que a Defensoria fez hoje [sexta-feira, 6] foi ouvir estes representantes da população de Luzimangues, anotar as demandas que eles trouxeram para, a partir daí, chamar os órgãos competentes para dialogar sobre como podemos cultivar e regularizar os direitos dos moradores de lá. Para isto, o Nuamac, que atende a estas demandas coletivas, vai direcionar cada caso para os núcleos de atuação especializados, como o Nusa [Núcleo de Defesa da Saúde] e o Nudeca [Núcleo de Direitos da Criança e Adolescente], que contaram com representantes neste contato inicial com esta comissão de Luzimangues”, disse a coordenadora do Nuamac.
Os moradores foram atendidos por Letícia Amorim e também pela defensora pública Larissa Pultrini, coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca). A reunião contou, ainda, com a participação de servidores do Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa).
Demandas
No que concerne à educação, a comissão alegou que o transporte escolar está em condições precárias, apresentando defeitos de funcionamento por falta de manutenção, apresentando, inclusive, buracos na lataria, o que expõe os alunos a riscos. Os moradores disseram, ainda, que há um imbróglio referente à educação inclusiva, isto envolvendo questões estruturais das unidades de ensino e, também, repasses de recursos para gerar acessibilidade aos alunos com deficiência.
Na saúde, os representantes de Luzimangues reclamaram da ausência de transporte adequado para o deslocamento dos pacientes do distrito até Porto Nacional, o que tem sido realizado por meio de um carro de passeio comum, muitas vezes com um número excedente de passageiros. Além disto, a morosidade tanto dos atendimentos quanto da entrega de resultados de exames é outro fator que tem gerado transtornos à população, alegando o baixo número de profissionais da saúde para atenderem as demandas.
Também conforme a comissão, a ausência de saneamento básico tem incomodado os moradores, assim como, ainda segundo ela, a inexistência de praças ou equipamentos para a diversão da população.
Por fim, outra problemática apresentada pelos representantes de Luzimangues é o baixo efetivo policial, afirmando que são apenas duas viaturas fazendo a ronda do distrito, que possui cerca de 22 mil moradores. Também em relação à segurança pública, outros itens foram levantados, como a falta de cela na única delegacia local e de equipamentos próprios para o efetivo local, dentre outros.
O JM Notícia deixa o espaço reservado para que a prefeitura de Porto Nacional possa se manifestar.
Ascom DPE-TO
