O vereador Moisemar Marinho (PDT) defendeu a Polícia Civil do Tocantins, nesta terça-feira, 29, e afirmou que o Governo do Estado deve estender as gratificações, além dos delegados, a toda equipe que compõe a condução do inquérito policial e suspender a eficácia da Lei 3462/19 que congelou todas as promoções dos policiais civis.
A reivindicação do vereador vem após o governo encaminhar para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins projeto de lei que estabelece a gratificação de R$ 5 mil aos delegados que acumulam função em mais de uma delegacia.
Segundo ele, todos os profissionais são necessários para a condução do inquérito policial. “Os servidores de base, que compõe a equipe dos delegados, não recebem um centavo. Seja ele de gratificação ou de trabalho extraordinário”, argumentou.
Moisemar esclareceu que não é contra a gratificação dos delegados, mas que ela precisa ser feita de forma justa e com isonomia. “Os delegados também são merecedores dessa gratificação, mas o governo precisa tratar todas as categorias com isonomia”, disse.
O parlamentar ainda recomendou a revogação da Lei 3462/19 que estagnou, pelo período de dois anos, as promoções dos policiais civis. “Os policiais civis estão aptos a serem promovidos, porém existe essa vedação legal. Ao contrário do que está fazendo com a Polícia Militar”, defendeu.
Para o vereador, o Governo do Estado não pode, mais uma vez, retroceder no tratamento com a Polícia Civil do Tocantins. “Acredito que o governo não pode, novamente, fazer injustiça com os policiais. Se isso acontecer, será mais um retrocesso para a classe”, finalizou.
