O vereador Moisemar Marinho (PDT) colocou para apreciação da Câmara Municipal de Palmas o Projeto de Lei nº 010/2019, que dispõe sobre a proibição e a venda de canudos de plástico em restaurantes, bares, lanchonetes e demais estabelecimentos de Palmas. Segundo o vereador, os canudos não são biodegradáveis. Assim, são considerados um dos maiores poluidores do ambiente.
No ano de 2018, o tema escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para ser debatido no Dia Mundial do Meio Ambiente foi a poluição por plástico, no sentido de mobilizar a sociedade, em âmbito mundial, para enfrentar o problema.
Conforme o PL, países como a Índia, Bélgica, Costa Rica, França, Indonésia, Noruega, Panamá, Uruguai e, recentemente, Taiwan já baniram ou reduziram consideravelmente o uso dos canudos. No Brasil, cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Florianópolis, Campinas, Curitiba e Porto Alegre já aprovaram leis que proíbem a distribuição e uso de canudos de plástico. No Tocantins, Araguaína foi a primeira cidade que teve projeto, nesse sentido, apresentado pelo vereador Ferreira Barros Filho, popularmente conhecido por “Ferreirinha”.
Segundo Moisemar, banir o uso dos canudos de plástico é um importante passo para diminuir a poluição dos rios, mares e promover a proteção do meio ambiente. “Em geral, a proibição do uso dos canudos de plásticos, em nosso município possui mais uma tendência educativa, levando à conscientização do cidadão de que, aos poucos, precisamos mudar nossos hábitos para contribuir com a preservação ambiental”, afirmou.
Penalidade
De acordo com o Artigo 2º do PL, os estabelecimentos comerciais e os ambulantes que descumprirem o disposto na lei estarão sujeitos a multa, aplicada em dobro em caso de reincidência. Os valores arrecadados com aplicação das multas serão destinados a programas ambientes municipais.
Dessa forma, os estabelecimentos comerciais e os ambulantes terão o prazo de um ano, contado a partir da data da publicação da lei, para se adequarem à proibição.
Moisemar Marinho apoia servidores da saúde na luta pela carreira justa
Para o vereador Moisemar Marinho é justa a reivindicação dos profissionais da saúde e a retomada da discussão que já havia sido iniciada. “Sei que não se trata apenas de uma prorrogação da segunda etapa, mas de situações específicas que, também, precisam ser amparadas pela lei”, disse.