Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 02, na Câmara Municipal de Palmas, o vereador Moisemar Marinho (PDT) defendeu a sociedade e protocolou, na Casa Legislativa, Projeto de Lei que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto sejam enquadrados como atividade essencial em períodos de calamidade pública.
O parlamentar defendeu que o Executivo Municipal não deve legislar por meio de decretos, retirando o direito consagrado pela Constituição Federal, no Artigo 5º, VI, que é o direito inviolável ao livre exercício dos cultos religiosos. “As atividades desenvolvidas pelos templos religiosos se mostram essenciais durante os períodos de crises, pois, além de toda a atividade desenvolvida na assistência social, o papel dessas instituições impõe atuação com atendimentos presenciais que ajudam a lidar com as emoções das pessoas que passam por necessidades”, justificou.
No projeto, Moisemar Marinho estabelece que possa ser realizada a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que, por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial nos locais. “Vim, aqui, não apenas para fazer uma defesa às igrejas, mas à sociedade porque as igrejas resgatam vidas”, disse.
Incoerência do Executivo
O vereador alegou que a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB) é incoerente ao permitir que os ônibus de transporte coletivo da Capital circulem com 100% da capacidade, mas restringe a realização de cultos. “Ela [Cinthia Ribeiro] tem feito algumas manifestações nas redes sociais, mas não as pratica. É por isso que não podemos deixar essa incoerência se sustentar por meio de uma insegurança jurídica”, disse.
Ele pediu, ainda, que a prefeita Cinthia Ribeiro esclareça o que é uma aglomeração. “A prefeita não definiu, nos decretos, o que é uma aglomeração. Liberou vários comércios a funcionarem, inclusive os próprios servidores estão trabalhando acumulados, e proíbe as igrejas de se reunirem, até mesmo com cinco ou sete pessoas”, finalizou.
