Na manhã desta quarta-feira, 09, o vereador Moisemar Marinho apresentou um requerimento, em regime de urgência, que contou com a assinatura dos 19 vereadores da Câmara, convocando a superintendente de Elaboração Legislativa da Casa Civil do município, Noemi Oliveira de Souza, para prestar esclarecimentos sobre todos os processos que tramitam na responsabilidade dela na Secretaria.
De acordo com o parlamentar, a superintendente está obstruindo o trabalho dos vereadores ao ser questionada acerca de processos. “A servidora está indo na contramão dos mandamentos constitucionais, pois ter acesso à informação é função típica de vereador, prerrogativa da função, estabelecido por Lei”, destacou Moisemar.
Vale destacar que a servidora dificultou o acesso à informação que é pública, na Secretaria. “Uma superintendente que exerce um cargo político, não pode deixar de receber e atender os representantes do povo, amparados por Lei, em relação à fiscalização. A servidora não pode obstruir o trabalho de um parlamentar, pois ela está infringindo o Regimento Interno da Casa de Leis”, informou.
