Da redação
Nesta quinta-feira, 05, o vereador Moisemar Marinho (PDT) voltou a cobrar celeridade da Câmara Municipal de Palmas para que paute o Projeto de Lei, de sua autoria, que reduz a tarifa de esgoto sanitário de Palmas de 80% para 40%. Na tribuna, Moisemar enfatizou que o projeto já foi aprovado por todas as comissões de mérito da Casa Legislativa e está faltando, tão somente, ser pautado para ser apreciado no plenário.
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Para o vereador, não resta dúvidas de que a concessionária BRK lesa os palmenses uma vez que pagam a tarifa até mesmo onde não possui rede de esgoto sanitário. “Em diversas reuniões, audiências públicas, os próprios representantes da concessionária já admitiram que, realmente, a tarifa é muito alta. Agora precisamos fazer justiça com os cidadãos, principalmente com aqueles que pagam pelo serviço e não utilizam”, afirmou.
Segundo Moisemar, a BRK ranqueia, nacionalmente, como uma das empresas com maior índice de reclamação. Dessa forma, pediu, mais uma vez, para que o projeto seja pautado. “É uma matéria de grande relevância para o povo de Palmas. Não podemos nos furtar dessa responsabilidade que é a de corrigir essa grande injustiça que está sendo feita com o povo”, frisou.
Entenda
Apresentado por Moisemar Marinho ainda no ano de 2017, o Projeto de Lei estabelece que as tarifas de esgoto sanitário não poderão exceder a 40% sobre o consumo de água tratada para as residências e 50% para estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e para estabelecimentos industriais.
Ele ainda isenta do pagamento da tarifa de esgoto residências, instituições, órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, industriais ou afins não alcançados pela rede de esgoto ou aqueles em que não haja possibilidade de uso da rede instalada.
