Da redação
O suposto esquema de desvio de recursos públicos da Câmara de Miracema levado à Justiça pela promotora Sterlane de Castro Ferreira fechou o final de semana com mais 12 ações civis de improbidade além de outras feitas no sábado, 16, pelo Jornal do Tocantins. Além de três ex-presidentes do Legislativo e servidores do controle interno da Casa, a série de ações inclui o atual prefeito de Miracema, Saulo Milhomem (PRTB), ex-vereador assim como o secretário de Saúde, Raimundo Dias leal Júnior, também entre os denunciados nas ações.
Aparecem ainda o atual presidente do Legislativo, Edilson Lima Tavares (MDB), e três vereadores no exercício do mandato: Manoel do Nascimento (PSD), Adilson Gomes (PV) e a vereadora Hadul de Carvalho do PSL.
A ação
A promotora de Justiça Sterlane de Castro Ferreira pede liminarmente o bloqueio de bens e a quebra de sigilo bancário, de 2012 a 2015, e do imposto de renda de todos os acusados, entre 2011 a 2015. Ao final do processo, pede que a justiça condene os acusados à devolução de R$ 1 milhão total e que sejam proibidos de contratar com Poder Público ou receber recursos públicos, além do pagamento de multa civil, perda de cargos públicos e suspensão dos direitos políticos (confira infografia).
O suposto esquema
A série de ações contra a “farra das diárias” se baseia em auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na Câmara Municipal que aponta pagamento de diárias em desacordo com normas do tribunal, como realização de despesas sem a especificação da viagem, sem a apresentação de relatório de viagem esclarecendo o serviço, participação de eventos de interesse do município ou mesmo da Câmara dos Vereadores e sem identificação do cargo e função do servidor beneficiado.
Em todas as 13 ações, a promotora incluiu os servidores do setor de controle interno da casa para que sejam responsabilizados solidariamente. Sterlane afirma que os servidores referendarem “decisões ilícitas ao liberarem o valor das diárias” sem o cuidado necessário, quando deveriam fazer uso do poder e do dever inerente ao cargo.
O pedido liminar para bloqueio dos bens, segundo a promotora, busca futuro ressarcimento do dano ao erário e coletivo, e, ainda, para o pagamento da multa civil. O bloqueio deve ocorrer nos cartórios de Miracema, Miranorte, Gurupi, Paraíso, Porto Nacional, Tocantinópolis, Aparecida do Rio Negro, Novo Acordo, Colmeia, Palmas e Araguaína. Também deve alcançar Brasília, Parauapebas, no Pará e as cidades goianas de Goianésia e Goiânia, além de órgãos de trânsito e agências de defesa agropecuárias do Tocantins, Goiás e Pará, para aplicação da medida de bloqueio de semoventes (animais).
As ações foram protocoladas entre 13 e 16 de fevereiro e não houve despacho do juiz André Fernando Gigo Leme Netto , da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins. Nenhum dos acusados foi notificado.
Com informações Jornal do Tocantins
